Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

Ação revisional c/c repetição de indébito.

Reforma tributária e a federalização do ICMS

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”

Cerimônia de casamento foi prejudicada.

Especialista elenca cinco razões para veto ao PL da desconsideração da personalidade jurídica

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira

Anvisa fará consulta pública sobre rótulos de alimentos que provocam alergia

Proposta de nova norma para a rotulagem de alergênicos estará disponível no portal da agência

Estudante de Direito ajuíza ação contra aplicativo Lulu, que avalia homens

Estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização

MercadoLivre tem direito de suspender vendedor

Se a Justiça vem decidindo que o site que promove operações entre compradores e vendedores independentes responde solidariamente por danos causados a consumidores, ele, por sua própria conta e com suas próprias regras, pode punir do vendedor em caso de desrespeito a cláusulas contratuais ? ainda que o vendedor tenha essa atividade como único meio de vida

Contribuição para a radiodifusão pública é considerada legal

Para diretor jurídico da EBC, a contribuição constitui a principal fonte de financiamento da radiodifusão pública

Empresa é condenada a pagar apólice de seguro a dono de táxi

A empresa alegou que, na ocasião, o motorista do veículo não era mesmo relacionado no perfil da apólice contratada e, por isso, V. não tinha direito de receber o dinheiro

TAM deve indenizar grávida impedida de viajar

Segundo norma vigente, a proibição do embarque de mulheres grávidas deve contar a partir dos sete meses

Aviso sobre photoshop poderá ser obrigatório em publicidade

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Air France terá que depositar na terça-feira 30 salários míninos para família de vítima

Na próxima terça-feira, dia 30, a Air France terá que depositar o valor correspondente a 30 salários mínimos mensais para a esposa e filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Junior, de 42 anos.

Concessionária tem que fornecer veículo

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido